Susep pede ajuda à Policia Federal contra pirataria

Orgão reafirma prioridade no combate ao mercado marginal, onde as violações legais têm resultado em crime contra o sistema financeiro, sonegação de impostos, evasão de divisas e golpes contra consumidores  

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) quer atuar em sintonia com a Polícia Federal visando a aprimorar e agilizar o combate a entidades e cooperativas que comercializam produtos que se assemelham a uma apólice de seguro, mas não oferecem as mesmas garantias, especialmente a conhecida proteção veicular, que no mercado é chamada de seguro pirata. A proposta de sinergia foi apresentada pelo superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, em palestra no 5° Congresso dos Delegados da Polfcia Federal, realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Na ocasião, ele reafirmou que a prioridade é o combate ao que chamou de "mercado marginal de seguros". Segundo Luciano Portal, a Susep criou, inclusive, um grupo composto de técnicos da Diretoria de Fiscalização com atuação voltada exclusivamente para essa problemática. A parceria com a Polfcia Federal, para ele, se justifica na medida em que há diversos tipos de crimes relacionados ao mercado marginal de seguros, tais como evasão de divisas, crime contra o sistema financeiro e sonegação de impostos, entre outros. "Isso sem falar no principal: o golpe praticado contra os consumidores brasileiros", alertou. Ele lembrou que fechou recentemente acordo com a Receita Federal com a finalidade de trocar informações sobre empresas que atuam marginalmente nos setor.

Obstáculo

De acordo com Luciano Portal, a maioria dessas associações vende seguro sem estar devidamente regulamentada. "Com isso, deixam de recolher impostos e não são fiscalizadas", observou. A maior dificuldade é o acesso à planilha dessas empresas. Isso porque, invariavelmente, alegam que o segmento não está sob a supervisão da Susep e, portanto, não têm essa obrigação. A saída do órgão fiscalizador é ajuizar ação para atuar plenamente. uciano Portal disse ainda que a Susep tem aplicado multas e suspendido o funcionamento de empresas que atuam de forma irregular.

Luciano Portat diz que muttas já totatizam R$ 128 mlthoes

Desde abril de 2011, foram expedidas multas no valor total de R$ 128 milhões. "O consumidor, muitas vezes, é atrafdo pelo baixo preço do prêmio oferecido.  Em sua boa-fé, acaba sendo enganado. Por isso, aconselhamos que ele pesquise o nome da empresa em nosso site (www.susep.gov.br) antes de fechar qualquer contrato. Temos a registro de todas as empresas legalizadas", comentou, acrescentando que cerca de 90% das irregularidades são cometidas envolvendo cobertura veicular, mas existem também denúncias contra associações que vendem seguro de vida e auxfilo funeral. 

Dpvat

A Susep já admite rever a decisão de suspender os convénios firmados entre a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) e a federação nacional e sindicatos dos corretores de seguros (Fenacor e Sincors ). São acordos que garantiam o repasse de recursos para essas en tidades para divulgar o seguro e oferecer atendimento gratuito aos segurados. Segundo Luciano Portal Santanna, isso dependerá mais da boa vontade dos interessados". Ele revela que, até o momento, não recebeu nenhum representante da Fenacor ou de sindicato para discutir o assunto, mas tem mantido entendimento com a Seguradora Líder. Nesse sentido, já se reuniu com executivos da empresa, como o presidente do Conselho de administração, Luiz Tavares. O propósito é esclarecer os serviços prestados pelos sindicatos de corretores e definir parâmetros técnicos para a respectiva remuneraçao. Em nota publica no site da Susep, Luciano Portal adianta que "a intenção é aproveitar melhor os recursos de maneira a garantir um piso mensal mínimo de RS 15 mil aos sindicatos envolvidos, em razão de despesas estruturais, e um acréscimo variável de acordo com pontos de atendimento e outros fatores que estão sendo apreciados"

Fonte: Jornal do Comércio