quarta-feira, 23 de maio de 2012

Susep pede ajuda à Policia Federal contra pirataria


Orgão reafirma prioridade no combate ao mercado marginal, onde as violações legais têm resultado em crime contra o sistema financeiro, sonegação de impostos, evasão de divisas e golpes contra consumidores  
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) quer atuar em sintonia com a Polícia Federal visando a aprimorar e agilizar o combate a entidades e cooperativas que comercializam produtos que se assemelham a uma apólice de seguro, mas não oferecem as mesmas garantias, especialmente a conhecida proteção veicular, que no mercado é chamada de seguro pirata. A proposta de sinergia foi apresentada pelo superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, em palestra no 5° Congresso dos Delegados da Polfcia Federal, realizado recentemente no Rio de Janeiro.

Na ocasião, ele reafirmou que a prioridade é o combate ao que chamou de "mercado marginal de seguros". Segundo Luciano Portal, a Susep criou, inclusive, um grupo composto de técnicos da Diretoria de Fiscalização com atuação voltada exclusivamente para essa problemática. A parceria com a Polfcia Federal, para ele, se justifica na medida em que há diversos tipos de crimes relacionados ao mercado marginal de seguros, tais como evasão de divisas, crime contra o sistema financeiro e sonegação de impostos, entre outros. "Isso sem falar no principal: o golpe praticado contra os consumidores brasileiros", alertou. Ele lembrou que fechou recentemente acordo com a Receita Federal com a finalidade de trocar informações sobre empresas que atuam marginalmente nos setor.

Obstáculo

De acordo com Luciano Portal, a maioria dessas associações vende seguro sem estar devidamente regulamentada. "Com isso, deixam de recolher impostos e não são fiscalizadas", observou. A maior dificuldade é o acesso à planilha dessas empresas. Isso porque, invariavelmente, alegam que o segmento não está sob a supervisão da Susep e, portanto, não têm essa obrigação. A saída do órgão fiscalizador é ajuizar ação para atuar plenamente. uciano Portal disse ainda que a Susep tem aplicado multas e suspendido o funcionamento de empresas que atuam de forma irregular.
Luciano Portat diz que muttas já totatizam R$ 128 mlthoes
Desde abril de 2011, foram expedidas multas no valor total de R$ 128 milhões. "O consumidor, muitas vezes, é atrafdo pelo baixo preço do prêmio oferecido.  Em sua boa-fé, acaba sendo enganado. Por isso, aconselhamos que ele pesquise o nome da empresa em nosso site (www.susep.gov.br) antes de fechar qualquer contrato. Temos a registro de todas as empresas legalizadas", comentou, acrescentando que cerca de 90% das irregularidades são cometidas envolvendo cobertura veicular, mas existem também denúncias contra associações que vendem seguro de vida e auxfilo funeral. 
Dpvat

A Susep já admite rever a decisão de suspender os convénios firmados entre a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) e a federação nacional e sindicatos dos corretores de seguros (Fenacor e Sincors ). São acordos que garantiam o repasse de recursos para essas en tidades para divulgar o seguro e oferecer atendimento gratuito aos segurados. Segundo Luciano Portal Santanna, isso dependerá mais da boa vontade dos interessados". Ele revela que, até o momento, não recebeu nenhum representante da Fenacor ou de sindicato para discutir o assunto, mas tem mantido entendimento com a Seguradora Líder. Nesse sentido, já se reuniu com executivos da empresa, como o presidente do Conselho de administração, Luiz Tavares. O propósito é esclarecer os serviços prestados pelos sindicatos de corretores e definir parâmetros técnicos para a respectiva remuneraçao. Em nota publica no site da Susep, Luciano Portal adianta que "a intenção é aproveitar melhor os recursos de maneira a garantir um piso mensal mínimo de RS 15 mil aos sindicatos envolvidos, em razão de despesas estruturais, e um acréscimo variável de acordo com pontos de atendimento e outros fatores que estão sendo apreciados"
Fonte: Jornal do Comércio

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Seguro pirata deixa prejuízo para cliente


Entidades vendem seguros com preços 50% menores, mas não têm registro ou fiscalização dos órgãos responsáveis. Além disso, não pagam as indenizações por sinistros
Elas não têm bandeira preta içada, nem papagaio no ombro, mas são conhecidas como piratas no mercado de seguros. Nos últimos três anos, associações e cooperativas surgiram com ofertas de cobertura barata para automóveis leves e até caminhões. A promessa é de mensalidades até 50% menores que a média do setor. 
O problema é que deixam na mão os consumidores na hora em que mais precisam: a de pagar as indenizações por sinistros. Atuam na ilegalidade, pois não são fiscalizadas por nenhum órgão, diferentemente das verdadeiras seguradoras, que são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). E já há casos de sonegação de imposto e evasão de divisas investigados pela Receita Federal do Brasil.

O presidente do Sindicato das Seguradoras no Norte e Nordeste (Sindseg N/NE), Múcio Novaes, alertou para o fato desse mercado pirata estar ganhando força no Agreste de Pernambuco. “Temos conhecimento de seis entidades irregulares, que já foram denunciadas às autoridades. Donos de caminhões e táxis são quem mais têm recorrido à elas”, acrescentou. Essas pessoas assinam contratos com entidades irregulares por não conseguirem cobertura para um caminhão de modelo mais antigo, por exemplo. São seduzidos ainda pela parcela mensal baixa e terminam no prejuízo.

“No mercado formal há fiscalização e a garantia de que o consumidor vai receber pelo que pagou. São empresas que têm o balanço financeiro, o nível técnico, patrimônio e capacidade de pagamento de sinistro constantemente avaliados. Essas outras entidades usam o nome seguro como forma de ludibriar. Não se sabe quem são os donos e quando pagam o sinistro, demoram mais que os 60 dias exigidos por lei”, resumiu o presidente da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), Carlos Harten.

Professor da Escola Nacional de Seguros, Guilherme Mota, orienta os consumidores a evitarem até mesmo as cooperativas e associações que nunca foram autuadas ou denunciadas.
“Quando o consumidor firma um contrato com uma entidade desse tipo está, na prática, tornando-se sócio dela. Em um mês que não ocorreu sinistros entre os cooperados paga-se R$ 100. Mas no seguinte pode arcar com um valor muito maior, pois houve o pagamento de muitas indenizações. A despesa é rateada”, explicou. Algumas cobram, além da mensalidade, uma taxa de administração.[2]


Outro a engrossar o coro contra essas entidades piratas é o vice-presidente para o Nordeste da Federação Nacional dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor), Carlos Valle. “Elas sequer fazem a reserva técnica, obrigatória para toda seguradora”, comentou. Ciente do problema, a Susep e a Receita têm autuado diversas entidades clandestinas em todo o País. 
Alguns autos de infração chegam a R$ 1 milhão, como em um caso registrado em Minas Gerais. No site da Susep é possível ter acesso a uma lista das notificadas no País até então (www.susep.gov.br).
Fonte: SEGS

terça-feira, 15 de maio de 2012

Twitter e Facebook contra o Seguro Pirata - Vamos Denunciar!


O uso da hashtag #seguropirataNAO no Twitter e Facebook mobiliza corretores e profissionais do mercado contra a prática ilegal do seguro pirata. A iniciativa foi lançada pelo CQCS no dia 3 de abril e já reúne diversos participantes.

Além de frases contrárias à venda de seguros por associações e coorporativas veicular, os perfis sociais movimentam e divulgam o banner da campanha. A imagem, composta pelo slogan “#seguropirataNAO Compartilhe essa ideia!”, já foi compartilhada no Facebook 42 vezes.

Se você quiser fazer parte dessa iniciativa, acompanhe as publicações no Twitter @CQCS ewww.facebook.com.br/CQCSCorretoresdeSeguros, adotando #seguropirataNAO em seu perfil pessoal. Divulgue, compartilhe, apoie essa ideia!

Por: Lorena Orsi