Novas ações da Susep, contra o seguro pirata

O setor de seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que irá financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pode ser usado ainda para impulsionar o crédito imobiliário.


O maior temor da Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade das empresas sérias e o brasileiro deixe de usar o serviço por receio de cair em armadilhas. O poderio econômico do segmento é tamanho que, apenas em 2010, arrecadou R$ 183,8 bilhões, equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país). Somente as provisões para ressarcir os clientes somaram R$ 90,4 bilhões no ano passado, um montante que cresceu 13,18%, se comparado a 2009.  

O advogado José Carlos Mattos, de São Paulo, defendeu uma cliente lesada por uma corretora norte-americana, que atuava que forma irregular no mercado brasileiro. Depois de um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos Estados Unidos. A consumidora recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. "Essa corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando. Os corretores são brasileiros e vendem seguros de empresas de outros países. Quem procura um seguro é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de situação", afirmou o profissional, que optou por não revelar os nomes da cliente e da corretora. Atualmente, segundo estimativa da Susep, as estrangeiras ilegais faturam R$ 60 milhões por ano no país. 

"O seguro pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da chamada proteção veicular, 500 mil carros estão vinculados a contratos irregulares", disse Renato Bita, superintendente da Central de Serviços da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg). "O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço, tem que exigir uma apólice de seguros de uma companhia credenciada pela Susep", afirmou. Segundo ele, é preciso um cuidado redobrado porque as empresas irregulares "copiam a documentação e entregam papéis muito parecidos com uma apólice legal, mas que não garantem nada". 

Para cumprir a determinação de Mantega, Santanna dividirá o setor de fiscalização da Susep em áreas especializadas. Cada uma atuará nos ramos de seguros. Ele também pretende estimular a criação de um órgão auto-regulador do sistema, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais. "Há segmentos de seguros que não têm recebido a devida atenção. Um dos motivos é que a Susep conta com um número insuficiente de servidores fiscalizar", afirmou. 

Fonte: Correio Brasiliense