Quadrilha do falso seguro volta a ser presa na Grande BH
Proibidos de atuar desde 2010, diretores de falsa seguradora de veículos são presos de novo. Consumidores eram obrigados a pagar por serviço de qualidade para ter carro reparado.
Por descumprir medida cautelar estabelecida na 4ª Vara Especializada em Crimes Financeiros, os diretores de uma falsa seguradora foram presos novamente. Quatro sócios da empresa Nossa Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos, de Contagem, na Grande BH, foram libertados a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que a empresa fosse fechada e os clientes ressarcidos. No entanto, em vez disso, abriram outra firma e continuaram atuando no ramo clandestinamente, sem autorização do Banco Central (BC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Os diretores da entidade, que atuava com funções semelhantes a de uma instituição financeira, foram proibidos de atuar em junho de 2010, à época com 1,2 mil associados. Sem autorização dos órgãos competentes, eles deveriam parar de ofertar os serviços. Mas, durante cumprimento de mandado, policiais federais descobriram que os sócios haviam alugado duas salas em outro andar do mesmo prédio e continuavam a funcionar, mas com outro nome: Rede Brasil de Proteção Veicular.
Em nota, o MPF afirma que a prisão dos quatro sócios impede a continuidade de fatos criminosos, além de “acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça”. O objetivo da prisão é impedir “que os requerentes persistam operando irregularmente no mercado de seguros, a ofender a ordem econômica, na medida em que são angariados novos clientes, causando prejuízo ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e aos próprios consumidores”, diz o texto.
Fundo de quintal
Fundo de quintal
A Nossa Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos é uma das nove empresas do setor investigadas pelo MPF em Minas. Uma reclamação recorrente relacionada a essas empresas é a qualidade dos serviços. Quando precisavam acionar o seguro pela primeira vez, os consumidores eram obrigados a desembolsar verba do próprio bolso para pagar por serviços melhores, pois os carros eram encaminhados para oficinas conhecidas popularmente como fundo de quintal.
Na primeira vez que foram presos, o juiz libertou os quatro sob a condição de que eles tomassem providências para encerrar as atividades das empresas, comunicando o fim das atividades no site e por correspondência a todos os contratantes, além de garantir a devolução do dinheiro dos clientes prejudicados. Também deveria ser encaminhado quadro de credores ao Ministério Público Federal. Mas, segundo o MPF, encerrado o prazo determinado pela Justiça, as medidas impostas cautelarmente não haviam sido cumpridas.
Por esse motivo, os procuradores do MPF pediram a prisão dos proprietários e gestores da firma: João Luís Neto, Luís Cláudio Ferreira dos Santos, Márcia Ferreira dos Santos e Daniele Batemarque Guimarães. Além disso, foi feito bloqueio dos bens e ativos em contas bancárias dos quatro. Eles tentaram liberdade provisória, no entanto, a Justiça negou o pedido. Se condenados, eles podem cumprir pena que varia de um a quatro anos de prisão.
Entenda o caso
Depois de repetidas denúncias, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fechou o cerco contra empresas que comercializam seguros de automóvel travestidos de proteção automotiva.
Atuando sem autorização do governo federal, as empresas foram autuadas por oferecer serviços ilegalmente.
Em um dos casos, a UPS Serviços Sociedade brasileira de Gestão e Assistência, de São Paulo, foi condenada
a pagar R$ 7 bilhões por exercício irregular de atividade.
Em um dos casos, a UPS Serviços Sociedade brasileira de Gestão e Assistência, de São Paulo, foi condenada
a pagar R$ 7 bilhões por exercício irregular de atividade.
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