Justiça recebe mais quatro ações da Susep contra mercado marginal

A Susep distribuiu mais quatro ações civis públicas impetradas contra associações que atuam no mercado marginal de seguros, comercializando a chamada “proteção veicular”. Consulta feita aos sites da Justiça indica que todos os processos serão julgados pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As entidades acionadas judicialmente pela Susep são a Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, de Contagem (MG), cuja ação está na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Associação Baiana de Transporte de Cargas – Truck Service, de Brumado (BA), na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas – Clube Proteção Brasil e outros, de Uberaba (MG), na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e Auto Truck – Associação de Automóveis e Veículos Pesados, de Belo Horizonte (MG), na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em outubro, a Susep já havia distribuído outras quatros ações, relacionadas as seguintes entidades: Associação Brasileira de Resguarda de Veículos Automotores – ABRAVAM, com sede em Minas Gerais (ação na 11ª Vara Federal-RJ); Associação de Proteção aos Usuários de Veículos do Norte – APRONORTE, do Pará (28ª Vara Federal-RJ); Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva – AMPLA, de Minas Gerais (7ª Vara Federal-RJ); e a Associação Cristã de Proteção Patrimonial – PREVCAR, também de Minas Gerais (12ª Vara Federal-RJ).

Fonte: CQCS