Susep entra na Justiça contra a comercialização de seguro pirata

A Superintendência de Seguros Privados está apertando o cerco a associações que vendem proteção veicular como se fosse uma apólice de seguro e entrando com várias ações na Justiça. O regulador acaba de receber da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar determinando o fechamento da Associação Cristã de Proteção Patrimonial, de Minas Gerais, uma das entidades que comercializam esse tipo de proteção.

Por decisão da Justiça, estão bloqueados os bens dessa entidade, cujos dirigentes terão que interromper a cobrança de mensalidade dos seus associados. Além disso, a associação terá que enviar correspondência a todos os associados comunicando a decisão judicial.

Há várias outras ações da Susep sendo tocadas na Justiça Federal do Rio contra essas entidades que vendem o chamado seguro pirata Entre elas, a Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, de Contagem (MG), Associação Baiana de Transporte de Cargas, de Brumado (BA), Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas, de Uberaba (MG), e Associação de Automóveis e Veículos Pesados, de Belo Horizonte (MG).

A proteção veicular é vendida por associações como se fosse um seguro, mas não tem amparo legal, já que estas entidades não são seguradoras fiscalizadas pela Susep. O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 3 bilhões deixam de ser injetados no mercado de seguros e vão parar nos caixas de associações de proteção veicular e empresas que operam à margem da lei.

Não há estatísticas oficiais deste mercado. Um dos Estados onde há maior ação dessas associações é em Minas Gerais, com cerca de 120 entidades. Muitas delas vendem proteção a caminhoneiros, que não conseguem fazer um seguro tradicional pelo alto preço cobrado pelas seguradoras. No geral, os produtos vendidos pelas associações e entidades custa entre 35% e 45% mais barato que um seguro.

A CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) estima que 500 mil carros estão vinculados a contratos irregulares.

O novo superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, disse em entrevista recente que recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a incumbência de fazer do combate às empresas piratas uma de suas principais bandeiras à frente da autarquia. Portal assumiu o comando da entidade em junho. Outra ação da Susep foi um maior rigor na fiscalização de seguradoras estrangeiras que operam no Brasil sem autorização do regulador.


Fonte: Correio do Sul