Duas empresas mineiras multadas por vender seguro "pirata"

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) multou ontem a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Leves (Asvel) e a MFM - Prevcooper Administradora de Serviços e Conveniados, em R$ 1 milhão cada, pela venda irregular de seguros. As associações atuam em Minas Gerais e como não têm autorização da autarquia para funcionar como seguradoras, não estão sujeitas a regras que protegem o consumidor.

No seguro irregular não existe garantia. A pessoa se associa a um grupo e paga mensalmente um valor para proteger, por exemplo, seu automóvel. Se houver um sinistro, todos os participantes do grupo teriam que se cotizar para pagar a indenização. Entretanto, grande parte desses associados não consegue ser ressarcido quando ocorre um furto ou dano causado por acidentes.

Recentemente, a Susep fechou parceria com a Receita Federal, ampliando as possibilidades de autuações contra empresas que atuam à margem do mercado de seguros. Segundo o superintendente Luciano Portal Santanna, as ações não visam apenas à aplicação de multas, mas alertar a sociedade para o risco dos seguros "pirata": "Infelizmente, quem pagou mensalidades a essas empresas e associações, como as que acabamos de multar, terá muita dificuldade para reaver o dinheiro. Não temos solução para isso. Reconhecemos que precisamos dar mais ênfase ao trabalho de divulgação dos riscos do seguro irregular.

O preço muitas vezes é o que prevalece na hora de o consumidor decidir fazer o seguro, mas as seguradoras autorizadas cobram mais justamente porque arcam com o custo regulatório", argumenta Santanna.