Em mais uma ação de combate ao mercado marginal de seguros, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aplicou multa no valor de R$ 1 milhão à Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Leves (Asvel) por venda irregular de seguros. A empresa, que, segundo levantamentos, encontra-se em local incerto e não sabido, terá 30 dias, a contar desta quarta-feira (18/4), para interpor recurso junto ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP). Caso resolva não recorrer, a empresa poderá, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 750 mil, deduzidos o desconto de 25% da multa aplicada. Caso a empresa não cumpra qualquer das hipóteses firmadas, a SUSEP enviará os autos do processo à Procuradoria Federal, instalada na autarquia, para procedimento de inscrição do débito na Dívida Ativa da União, bem como no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados da Uniãi (CADIN).
Também recebeu multa no valor de R$ 1 milhão a MFM – Prevcooper Administradora de Serviços e Conveniados, também por venda indevida de seguros.
- A SUSEP tem atuado se forma rigorosa contra o mercado marginal de seguros. Criamos uma força-tarefa para cuidar dessa questão, que afeta o mercado e prejudica enormemente os consumidores – afirmou o superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna.
Recentemente, a SUSEP fechou parceria com a Receita Federal, ampliando o leque de autuações contra as empresas que atuam no mercado marginal de seguros.
-São crimes graves contra o sistema financeiro do país, pois há casos de evasão de divisas, e também de cunho tributário, pois por não serem seguradoras regularizadas, estas associações deixam de recolher diversos impostos. É preciso dar um basta nisso e a SUSEP está no encalço dessas empresas irregulares – ressaltou Santanna.
Fonte: CQCS
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