Susep entra na Justiça contra a comercialização de seguro pirata

A Superintendência de Seguros Privados está apertando o cerco a associações que vendem proteção veicular como se fosse uma apólice de seguro e entrando com várias ações na Justiça. O regulador acaba de receber da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar determinando o fechamento da Associação Cristã de Proteção Patrimonial, de Minas Gerais, uma das entidades que comercializam esse tipo de proteção.

Por decisão da Justiça, estão bloqueados os bens dessa entidade, cujos dirigentes terão que interromper a cobrança de mensalidade dos seus associados. Além disso, a associação terá que enviar correspondência a todos os associados comunicando a decisão judicial.

Há várias outras ações da Susep sendo tocadas na Justiça Federal do Rio contra essas entidades que vendem o chamado seguro pirata Entre elas, a Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, de Contagem (MG), Associação Baiana de Transporte de Cargas, de Brumado (BA), Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas, de Uberaba (MG), e Associação de Automóveis e Veículos Pesados, de Belo Horizonte (MG).

A proteção veicular é vendida por associações como se fosse um seguro, mas não tem amparo legal, já que estas entidades não são seguradoras fiscalizadas pela Susep. O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 3 bilhões deixam de ser injetados no mercado de seguros e vão parar nos caixas de associações de proteção veicular e empresas que operam à margem da lei.

Não há estatísticas oficiais deste mercado. Um dos Estados onde há maior ação dessas associações é em Minas Gerais, com cerca de 120 entidades. Muitas delas vendem proteção a caminhoneiros, que não conseguem fazer um seguro tradicional pelo alto preço cobrado pelas seguradoras. No geral, os produtos vendidos pelas associações e entidades custa entre 35% e 45% mais barato que um seguro.

A CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) estima que 500 mil carros estão vinculados a contratos irregulares.

O novo superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, disse em entrevista recente que recebeu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a incumbência de fazer do combate às empresas piratas uma de suas principais bandeiras à frente da autarquia. Portal assumiu o comando da entidade em junho. Outra ação da Susep foi um maior rigor na fiscalização de seguradoras estrangeiras que operam no Brasil sem autorização do regulador.


Fonte: Correio do Sul

Seguros piratas representam riscos de R$ 3 bi a proprietários de veículos

Clandestinidade avança e já engloba hoje cerca de 500 mil carros, ônibus e motos

O crescimento do mercado brasileiro de seguros tem despertado o apetite não apenas das empresas regularizadas para operar nesse setor. Paralelamente à curva de ascensão dos negócios legais, cresce a todo vapor no país um comércio de seguros piratas, principalmente no segmento de veículos, que pode causar prejuízos bilionários aos consumidores, segundo os especialistas. Fomentadas por cooperativas e associações das mais variadas espécies que atuam irregularmente no setor, essas operações já atingem em torno de 500 mil veículos, um mercado estimado em cerca de R$ 3 bilhões, calcula Luiz Pomarole, integrante da Comissão de Automóveis da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e também vice-presidente de produtos da Porto Seguro.

"Pode-se dizer que esse mercado de seguro pirata poderá causar um prejuízo de R$ 3 bilhões à população, se esses compromissos não forem honrados", diz. O executivo observa que cresce a cada dia o número de pessoas que são enganadas, e não reembolsadas em casos de sinistros, mas que esse ainda é um número difícil de contabilizar. Cresce também o número de empresas irregulares . "Há cerca de três, quatro anos, os casos eram mais isolados e setorizados." Hoje, estão catalogadas na Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula e fiscaliza o mercado, 124 associações e cooperativas, entre outras empresas com operações informais nesse setor, que está sob as normas do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), segundo as quais uma companhia só poderá ser uma seguradora local se estiver devidamente autorizada pelo órgão, tiver reservas mínimas e capacidade para riscos, a fim de fazer frente a sinistros. "Essas 124 foram descobertas. Eu acredito que exista, no mínimo, o dobro.

Esse contingente informal faz publicidade e distribui folders de seus produtos até em vias públicas, segundo Pomarole. "As cooperativas e associações não vendem apenas para os seus cooperados e associados, o que também é ilegal. Elas atuam junto a toda a população." Do total irregular, a maior parte (68) é de Minas Gerais. Segundo o executivo, a Susep já denunciou32 dessas companhias ao Ministério Público, proibiu cinco operações, analisa atualmente a atuação de outras 63 e já aplicou R$110 milhões em multas. A Susep informa que somente entre outubro e novembro distribuiu oito ações civis públicas contra associações que atuam "nesse mercado marginal".

"Para operar em todo o território nacional, uma seguradora tem de ter caixa de R$ 15 milhões. Se quiser atuar apenas em São Paulo, por exemplo, a reserva é de R$8 milhões. O valor varia de acordo com o estado. Eu duvido que qualquer uma dessas empresas irregulares tenha constituído reservas", afirma Pomarole. A reserva é obrigatória, ele explica, porque o mercado de seguros tem flutuações. "As empresas precisam ter capacidade financeira para suportar eventos inesperados ou cíclicos, como catástrofes, surtos de roubos e as enchentes que afetam o país durante o verão." As seguradoras também precisam de permissão do órgão regulador para atuar nos diversos ramos, bem como seus planos e tarifas devem ser aprovados.

Fonte.Sincor-ES

IOLANDA NASCIMENTO

Justiça recebe mais quatro ações da Susep contra mercado marginal

A Susep distribuiu mais quatro ações civis públicas impetradas contra associações que atuam no mercado marginal de seguros, comercializando a chamada “proteção veicular”. Consulta feita aos sites da Justiça indica que todos os processos serão julgados pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.

As entidades acionadas judicialmente pela Susep são a Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil, de Contagem (MG), cuja ação está na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Associação Baiana de Transporte de Cargas – Truck Service, de Brumado (BA), na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro; Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas – Clube Proteção Brasil e outros, de Uberaba (MG), na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e Auto Truck – Associação de Automóveis e Veículos Pesados, de Belo Horizonte (MG), na 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Em outubro, a Susep já havia distribuído outras quatros ações, relacionadas as seguintes entidades: Associação Brasileira de Resguarda de Veículos Automotores – ABRAVAM, com sede em Minas Gerais (ação na 11ª Vara Federal-RJ); Associação de Proteção aos Usuários de Veículos do Norte – APRONORTE, do Pará (28ª Vara Federal-RJ); Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva – AMPLA, de Minas Gerais (7ª Vara Federal-RJ); e a Associação Cristã de Proteção Patrimonial – PREVCAR, também de Minas Gerais (12ª Vara Federal-RJ).

Fonte: CQCS

Apreensões de produtos piratas atingiram R$ 1,27 bilhão em 2010

Entre 2004 e 2010, o valor das apreensões de produtos falsos, contrabandeados e piratas triplicou no País, passando de R$ 452 milhões para R$ 1,27 bilhão, segundo revelou o Relatório Brasil Original, divulgado pelo Ministério da Justiça nesta sexta-feira (2).

 

A secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Ana Lúcia Medina, explica que este crescimento se deve ao aumento de ações repressivas em áreas como fronteiras, portos e aeroportos.

 

Ações da Polícia Federal

 

Para ter uma ideia, em 2009 e 20101, a Polícia Federal deflagrou 381 operações para investigar crimes de contrabando, descaminho e pirataria.

 

As operações dera origem a 1.273 inquéritos por pirataria e a 16.391 por contrabando e descaminho. Por fim, as operações resultaram em 956 prisões.

POR: KARLA SANTANA MAMONA - INFOMONEY

Veja 7 (sete) medidas para prevenir-se dos Seguros Piratas:

1 – Verifique o nome da seguradora e consulte o site da SUSEP (órgão do governo que regula o setor): www.susep.gov.br . Se não for seguradora, não compre;

2 – Denuncie as empresas mascaradas de seguradoras na SUSEP: www.susep.gov.br. Pelo site ou telefone;

3 – Compre sempre com corretor de seguros. Ele é o profissional indicado para oferecer-lhe produtos seguros. Consulte: www.fenacor.com.br;

4 – Verifique o que está assinando e exija toda a documentação do seguro: Proposta, pagamento identificado e Kit da Apólice de Seguro;

5 – Desconfie de produtos oferecidos por qualquer pessoa que não trabalhe com o setor;

6 – Peça conselhos aos familiares sobre negócios com seguro que vai realizar;

7 – Estude sobre o setor e como se desenvolvem os produtos no Brasil.

Fonte http://www.4md.com.br/golpe-do-seguropirata-preocupa-sindicato-dos-corretores