No combate ao seguro pirata, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) enviou notificação ao Google solicitando a retirada de links relacionados a associações que comercializam proteção veicular. Na correspondência, enviada no dia 26 de março, a Federação destaca que a atuação dessas associações é irregular e infringe artigos do Decreto-lei 73/66. O Google tem 15 de prazo para responder à notificação.
Para Neival Freitas, diretor-executivo da FenSeg, "a prática deve ser condenada também por consumidores que, ao optarem pela contratação desse produto, perdem a proteção do Código de Defesa do Consumidor, já que passam à condição de associados". Ele aponta que as associações não obedecem aos critérios legais impostos pela Susep, uma vez que não têm capital mínimo, margem de solvência, reservas técnicas e regras de subscrição de riscos.
A FenSeg orienta que, antes de contratar um seguro, o consumidor deve procurar um corretor habilitado pela Susep, verificar se a seguradora tem registro na autarquia, avaliar coberturas e indenizações, ler atentamente o contrato e comparar preços e benefícios.
Fonte: Monitor Mercantil
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