OCB-ES apoia Sincor-ES contra seguros piratas

A OCB-ES (Organização das Cooperativas Brasileiras) reforçou que não compactua com tais práticas e demonstrou apoio ao Sincor-ES, em reunião realizada na segunda-feira (11).


O encontro, foi na sede do Sindicato e serviu para alinhamento das duas organizações no combate aos "seguros piratas". 


Embora as denúncias em pauta estejam relacionadas, principalmente, às associações, os representantes da OCB-ES deixaram claro que, caso ocorra de alguma cooperativa filiada à entidade "vender" seguros irregulares, esta mesma cooperativa será imediatamente excluída do quadro de associados. 

O presidente do Sincor-ES, José Rômulo da Silva, destacou que tem consciência dos princípios e valores cooperativistas, e acredita que as cooperativas que possuem uma atividade econômica preponderante, como transporte, por exemplo, possam oferecer um serviço de "proteção" a seus cooperados, adicional a todos os demais serviços que prestam ao quadro social, com funcionamento e rateio regidos pela Lei 5.764/71, sem que isto configure "contrato de seguro", mas nunca, a venda de seguro.


Fiscalização 

Anualmente todas as cooperativas registradas na OCB-ES passam por um processo de certificação, realizado pelo próprio Sistema OCB-SESCOOP/ES. Ao todo, elas devem preencher mais de 100 itens. Este processo facilitará quanto à "fiscalização" por parte do Sistema. 

As duas entidades afirmaram que promoverão ações conjuntas para esclarecer à sociedade que a venda de seguros irregulares não está vinculada a cooperativas registradas no Sistema OCB-SESCOOP/ES e ajustarão elementos diferenciadores do contrato de seguro com a proteção oferecida.


Histórico

Nas últimas semanas vem sendo divulgado pela imprensa uma prática que prejudica inúmeros cidadãos capixabas. Trata-se de instituições que estão agindo de forma ilegal, oferecendo "seguros piratas" para diversas camadas da sociedade. Embora tenha ganhado destaque na imprensa apenas recentemente, tal prática tem sido utilizada há algum tempo. A denominação "seguros piratas" faz parte de uma campanha do Sincor-ES para alertar a população sobre as instituições que vendem seguros em forma de rateio e não realizam os serviços quando acionadas pelos clientes.




Fonte: Revista Apólice

por Alberto Zambrana

Propostas e objetivos do novo superintendente da Susep

Enfatizar a relação do mercado com o consumidor, aperfeiçoar as normas regulatórias e, principalmente, reduzir custos, são as metas reveladas pelo novo titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna, ao ser homenageado pelo Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), na quarta-feira (6). Ele ressaltou que assumiu “um compromisso com o mercado de seguros, capitalização, previdência e resseguro”, e disse que tomará as medidas necessárias para acabar com a pirataria tanto no mercado de seguros como entre corretores, que muito prejudica o setor. 

“Darei prioridade ao assunto, pois é um dos mais graves da atualidade. O produto obviamente não é bom (pirata), as empresas têm um ciclo de vida muito curto, seja pela intenção de fraudar, seja pela multa pesada aplicada pela Susep”, disse. “Queremos que a saúde financeira do mercado seja consolidada e, para isso, vamos estreitar a relação com estes agentes do setor de seguros. Minha maior preocupação é estabelecer canais de diálogo e ter eficiência nos canais regulatórios”, acrescentou. 

Além disso, Santanna recebeu com o entusiasmo o projeto da entidade de trazer, novamente, o agenciador de seguros para o mercado. A iniciativa, que poderá abrir mais de mil postos de trabalho no Estado do Rio de Janeiro, já foi recebida pelo vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e pelo senador Francisco Dornelles em outras ocasiões. O projeto prevê que o cargo de agenciador de seguros possa ser ocupado por pessoa física ou jurídica, devidamente inscrita no órgão regulador (Susep), e que possa atuar nos ramos de seguros de vida, acidentes pessoais, saúde, capitalização e previdência privada. 

Fonte: SEG NOTÍCIAS

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e acabar de vez com o Seguro pirata!

Susep promete intensificar combate às entidades que vendem seguro pirata

O superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, homenageado pelo CVG-RJ nesta quarta-feira, disse que o combate às entidades que vendem seguro irregularmente será uma das prioridades de sua gestão. Tachando as associações e cooperativas que atuam na venda de seguros piratas de "camelôs do mercado", Luciano Santanna admitiu que a ação recorrente desses grupos é uma das situações mais graves enfrentadas pelo setor. Segundo ele, a oferta de produtos de vida curta, seja com o intuito de fraude, seja com propósito de enriquecimento ilícito, é preocupante e terá uma resposta mais efetiva da Susep.

Ele adiantou que, em vez apenas do processo sancionador da Susep, cuja tramitação mais lenta permite que, ao fim da ação, não haja recursos para saldar os débitos com segurados e pagar as multas fixadas pela autarquia, a intenção agora será propor ações civis públicas, por meio da Advocacia Geral da União, contra os grupos que operam à margem no mercado de seguros. “Os resultados serão melhores”, afirmou ele.

A ação das cooperativas e associações, reconheceu, submete o mercado a uma concorrência desleal, tendo em vista que tais grupos não se submeterem a qualquer legislação, podendo oferecer preços mais baixos, sem, contudo, qualquer garantia de pagamento dos sinistros. O superintendente repetiu a promessa de criação de um grupo especializado de fiscalização, voltado para coibir o seguro pirata. Hoje, existem três fiscais para tais operações no Brasil inteiro, número reconhecidamente insuficiente para inibir as fraudes das numerosas associações e cooperativas que vendem seguro irregularmente.[3]

O encontro promovido pelo CVG-RJ foi um dos primeiros compromissos do superintendente no mercado fluminense, após sua posse, ocorrida em 20 de junho. O presidente do CVG-RJ, Lúcio Antonio Marques, pediu apoio do superintendente ao projeto de regulamentação do cargo de agenciador de seguros. Pelo projeto, o cargo deverá ser ocupado por Pessoa Física ou Jurídica, devidamente inscrita na Susep, e, se aprovado, dará um novo alento às vendas de seguros de vida das pequenas e médias seguradoras. Luciano Santanna respondeu que sua gestão estará aberta a receber propostas que reduzam custos e contribuam para a expansão do mercado de seguros.

Fonte: FENASEG

Tv Educativa do Paraná contra o Seguro Pirata

O seguro pirata tem se proliferado em diferentes regiões, de Norte a Sul do país. No Paraná, por exemplo, já há notícias de associações e cooperativas de proteção veicular que atuam em Curitiba, Cascavel e Francisco Beltrão. O assunto foi destaque da TV Educativa do Paraná, mantida pelo governo estadual, em matéria de Maria Guida sobre denúncias do Ministério Público.

“O motorista que quer economizar deve ficar em alerta. Algumas cooperativas e associações recebem serviços semelhantes de uma seguradora por preços abaixo do mercado. O grande problema é que não tem autorização para trabalhar nessa área e, sem saber, o consumidor assina um contrato ilegal – e pode ter grandes prejuízos”, alerta a reportagem. A transmissão traz depoimento do diretor do Sindicato das Seguradoras do Paraná (Sindseg PR), Ramiro Dias, e da advogada do Procon, Marta Favreto Paim.

Já o corretor Júlio Germano aborda a ilegalidade do seguro pirata, cujas “empresas” não possuem reservas técnicas, atuando sem regulamentação e à margem da fiscalização da Susep. 

Fonte: CQCS

Novas ações da Susep, contra o seguro pirata

O setor de seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que irá financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Pode ser usado ainda para impulsionar o crédito imobiliário.


O maior temor da Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade das empresas sérias e o brasileiro deixe de usar o serviço por receio de cair em armadilhas. O poderio econômico do segmento é tamanho que, apenas em 2010, arrecadou R$ 183,8 bilhões, equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país). Somente as provisões para ressarcir os clientes somaram R$ 90,4 bilhões no ano passado, um montante que cresceu 13,18%, se comparado a 2009.  

O advogado José Carlos Mattos, de São Paulo, defendeu uma cliente lesada por uma corretora norte-americana, que atuava que forma irregular no mercado brasileiro. Depois de um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos Estados Unidos. A consumidora recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. "Essa corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando. Os corretores são brasileiros e vendem seguros de empresas de outros países. Quem procura um seguro é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de situação", afirmou o profissional, que optou por não revelar os nomes da cliente e da corretora. Atualmente, segundo estimativa da Susep, as estrangeiras ilegais faturam R$ 60 milhões por ano no país. 

"O seguro pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da chamada proteção veicular, 500 mil carros estão vinculados a contratos irregulares", disse Renato Bita, superintendente da Central de Serviços da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg). "O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço, tem que exigir uma apólice de seguros de uma companhia credenciada pela Susep", afirmou. Segundo ele, é preciso um cuidado redobrado porque as empresas irregulares "copiam a documentação e entregam papéis muito parecidos com uma apólice legal, mas que não garantem nada". 

Para cumprir a determinação de Mantega, Santanna dividirá o setor de fiscalização da Susep em áreas especializadas. Cada uma atuará nos ramos de seguros. Ele também pretende estimular a criação de um órgão auto-regulador do sistema, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais. "Há segmentos de seguros que não têm recebido a devida atenção. Um dos motivos é que a Susep conta com um número insuficiente de servidores fiscalizar", afirmou. 

Fonte: Correio Brasiliense

Empresas de seguro falsas dão prejuízos de R$ 3 bi por ano

*Mais de 100 empresas estão operando à margem da lei, enganando e causando prejuízos superiores a R$ 3 bilhões por ano aos consumidores.

*Apenas entre janeiro de 2010 e maio deste ano, foram aplicados R$ 110 milhões em multas a 29 firmas. Outras 44 respondem a inquérito na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por regular e fiscalizar o setor. 

O novo comandante da Susep, Luciano Santanna, esta encarregado de  identificar as empresas irregulares e as retirar do mercado. Com a ordem de Guido Mantega, Santanna colocou como prioridade máxima da sua gestão aprimorar a fiscalização. Se tudo correr como o governo deseja, será promovida uma caçada às seguradoras que não cumprem as exigências legais, como manter reservas nos caixas (provisões) para fazer frente a futuras indenizações.

O que se vê é que, em vez das garantias, os donos das empresas irregulares adicionam ao patrimônio particular o que tiram dos clientes incautos. 

"O público consumidor tem que ser informado desse tipo de irregularidade porque as pessoas fazem opções por preços mais baixos e acabam tendo prejuízos futuros", alertou Santanna. "A nossa meta é de que, em quatro ou cinco anos, as falsas empresas desapareçam do mercado. Aliás, elas são formatadas para serem extintas sem honrar os sinistros (compromissos)", explicou. 

*Ele lembrou que, assim como no México, grupos estrangeiros estão operando no Brasil sem seguir as regras locais e não pagam os prêmios e indenizações devidos aos clientes. 

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE (caderno de Econômia)

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Brasil tem mais de 100 seguradoras irregulares

Fazenda determina caça a mais de 100 empresas irregulares que abocanham R$ 3 bi por ano enganando os consumidores

Brasília – A pirataria no mercado segurador brasileiro acendeu um sinal de alerta no gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Além de abocanhar mais de R$ 3 bilhões ao ano de maneira irregular, essas empresas operam à margem da lei, enganando os consumidores e causando prejuízos a eles. São mais de 100 no Brasil vendendo seguros falsos, sobretudo para automóveis e para pessoas pobres que buscam o serviço de auxílio funeral. Apenas entre janeiro de 2010 e maio foram aplicados cerca de R$ 110 milhões em multas a apenas 29 dessas firmas. Outras 44 estão respondendo a inquérito na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula e fiscaliza o mercado.

Fonte: Blog Muito interessante