A
pirataria no mercado segurador brasileiro acendeu um sinal de alerta no
gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dados que repousam sobre a sua
mesas mostram que mais de 100 empresas estão operando à margem da lei,
enganando e causando prejuízos superiores a R$ 3 bilhões por ano aos
consumidores. Essas companhias, se podem ser chamadas assim, vendem seguros
falsos, sobretudo de automóveis, e serviços de auxílio funeral.
Apenas
entre janeiro de 2010 e maio deste ano, foram aplicados R$ 110 milhões em
multas a 29 firmas. Outras 44 respondem a inquérito na Susep, órgão responsável
por regular e fiscalizar o setor.
A
preocupação é tanta que ao nomear Luciano Santanna como novo comandante da
Susep, Mantega determinou explicitamente que ele mexa nesse vespeiro,
identifique as empresas irregulares e as expurgue do mercado. Com a ordem do
chefe, Santanna colocou como prioridade máxima da sua gestão aprimorar a
fiscalização. Se tudo correr como o governo deseja, será promovida uma caçada
às seguradoras que não cumprem as exigências legais, como manter reservas nos
caixas (provisões) para fazer frente a futuras indenizações. O que se vê é que,
em vez das garantias, os donos das empresas irregulares adicionam ao patrimônio
particular o que tiram dos clientes incautos.
“O
público consumidor tem que ser informado desse tipo de irregularidade porque as
pessoas fazem opções por preços mais baixos e acabam tendo prejuízos futuros”,
alertou Santanna. “A nossa meta é de que, em quatro ou cinco anos, as falsas
empresas desapareçam do mercado. Aliás, elas são formatadas para serem extintas
sem honrar os sinistros (compromissos)”, explicou. Ele lembrou que até grupos
estrangeiros estão operando no Brasil sem seguir as regras locais e não pagam
os prêmios e indenizações devidos aos clientes.
O setor
de Seguros é considerado estratégico pelo governo por ser uma das principais
fontes de formação de poupança do país. Um dinheiro que irá financiar obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Pode ser usado ainda para impulsionar o crédito imobiliário. O maior temor da
Fazenda é de que a pirataria acabe com a credibilidade das empresas sérias e o
brasileiro deixe de usar o serviço por receio de cair em armadilhas. O poderio
econômico do segmento é tamanho que, apenas em 2010, arrecadou R$ 183,8
bilhões, equivalente a 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as
riquezas do país).
Somente
as provisões para ressarcir os clientes somaram R$ 90,4 bilhões no ano passado,
um montante que cresceu 13,18%, se comparado a 2009.
O
advogado J.C.M., de São Paulo, defendeu uma cliente lesada por uma corretora
norte-americana, que atuava que forma irregular no mercado brasileiro.
Depois de
um ano e meio, a causa foi vencida na Justiça dos Estados Unidos. A consumidora
recebeu indenização de US$ 300 mil referente a um seguro de vida. “Essa
corretora atuava ilegalmente no Brasil e continua atuando.
Os
corretores são brasileiros e vendem Seguros de empresas de outros países. Quem
procura um seguro é mal informado e precisa ser alertado sobre esse tipo de
situação”, afirmou o profissional, que optou por não revelar os nomes da
cliente e da corretora. Atualmente, segundo estimativa da Susep, as
estrangeiras ilegais faturam R$ 60 milhões por ano no país.
“O seguro
pirata vem crescendo e não se consegue medir a dimensão exata dele. No caso da
chamada proteção veicular, 500 mil carros estão vinculados a contratos
irregulares”, disse Renato Pitta, superintendente da Central de Serviços da
CNSeg. “O consumidor precisa ficar atento. Sempre que contratar um serviço, tem
que exigir uma apólice de Seguros de uma companhia credenciada pela Susep”,
afirmou. Segundo ele, é preciso um cuidado redobrado porque as empresas
irregulares “copiam a documentação e entregam papéis muito parecidos com uma
apólice legal, mas que não garantem nada”
Para
cumprir a determinação de Mantega, Santanna dividirá o setor de fiscalização da
Susep em áreas especializadas.
Cada uma
atuará nos ramos de Seguros. Ele também pretende estimular a criação de um
órgão auto-regulador do sistema, semelhante à Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais. “Há segmentos de
Seguros que não têm recebido a devida atenção. Um dos motivos é que a SUSEP
conta com um número insuficiente de servidores fiscalizar”, afirmou.
Algumas
funerárias, sem regulamentação ou contrato, vendem o auxílio funeral ou planos
mútuos, uma espécie de seguro que cobre os gastos do velório e do enterro.
Entretanto, são inúmeros os casos de empresas que se negam a atender as
famílias do cliente quando surge a necessidade dos serviços.
Algumas,
principalmente em cidades do interior do país, deixam de existir depois de
arrecadar um valor considerável dos consumidores. Em todo o Brasil são mais de
25 milhões de pessoas que usam o serviço. Em vez de formarem poupança para
entregar o que prometem, muitos empresários compram carros ou casas e dão
sucessivos golpes.
Matéria: Correio Brasiliense
