Seguradora pirata dá golpe em clientes e fecha as portas

Uma seguradora pirata que atuava em Aracaju fechou as portas, poucos meses depois de a Polícia Federal ter realizado uma operação para fechar a sua sede, em Salvador. A filial da Associação de Proprietários de Veículos (Aprove) foi trazida para Sergipe em maio e, com o fim de suas atividades, os clientes ficaram desassistidos. De acordo com o Sindicato dos Corretores de Seguros de Sergipe, existem outras associações e cooperativas comercializando seguros para veículos ilegalmente no Estado.

A empresa encerrou as atividades sem avisar aos clientes que haviam contratado seguros com a Aprove. No imóvel em que funcionava, existe apenas um comunicando avisando da suspensão dos serviços por tempo indeterminado por decisão da Justiça Federal. Quem estava esperando que a falsa seguradora autorizasse a realização de reparos em seus veículos, ficou sem ter a quem recorrer, inclusive aqueles que já tinham posto seus carros em oficinas autorizadas pela empresa.

O repórter fotográfico César de Oliveira, um dos clientes lesados, já soma um prejuízo de R$ 2,7 mil, fora as prestações mensais de R$ 65 pagas durante cinco meses. Há três meses ele levou seu carro a uma oficina indicada pela falsa seguradora após uma colisão, mas o veículo não recebeu os reparos por falta de pagamento da Aprove. Depois, o carro foi levado a uma segunda oficina, onde o serviço foi iniciado após a empresa ter pago parte do valor referente aos reparos.

Mas com o fechamento da empresa, a oficina agora cobra do repórter fotográfico o restante do valor devido pelo serviço antes de devolver o veículo. “Eu confiei no seguro, mas agora fiquei no prejuízo. Quem não podia contratar um seguro convencionalficou atraído pelas facilidades e pelo custo, mas a empresa deixou todo mundo na mão. Agora vou ter que conseguir esse dinheiro para recuperar o meu carro. A minha dúvida é saber a quem posso recorrer”, declarou César de Oliveira.

Ele foi informado por um funcionário da Aprove de que a empresa estaria tentando repassar sua carteira de clientes a outra seguradora, que assumiria os pagamentos pendentes. A reportagem tentou contato com o funcionário, mas nenhuma das ligações telefônicas foi atendida. Na sede da Aprove em Aracaju, na rua Campos, bairro São José, não foi encontrado ninguém que pudesse repassar mais informações sobre o caso.

Segurança

Outras associações e cooperativas estão atuando de forma semelhante no Estado. Esse é o alerta do Sindicato dos Seguros de Sergipe, que havia denunciado a conduta ilegal exercida pela Aprove à polícia e ao Ministério Público. A recomendação feita pela entidade é para que os clientes pesquisem se as empresas ou corretores que estão oferecendo seguros de veículos estão habilitados para comercializar esse tipo de serviço.

“Já era previsto o fechamento dessa associação, por isso o cliente precisa ter cuidado na hora da contratação. É importante verificar se a pessoa ou a instituição está autorizada a vender o seguro, porque quando ocorre o fechamento da empresa, como ocorreu com a Aprove, o cliente fica desassistido”, afirma o diretor-secretário do sindicato, Érico Melo. “Em Sergipe, temos apenas 80 corretores habilitados para comercializar seguros de veículos”, acrescentou Érico.

É possível encontrar o registro de todos os corretores e seguradoras habilitados no website da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor) – http://www.fenacor.com.br/.

 Durante a pesquisa, é possível identificar se a pessoa física ou jurídica que comercializa está devidamente registrada na Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal responsável pelo controle do setor, e se o seu cadastro está ativo.

Fonte: Jornal da Cidade.net

Combate ao mercado marginal

A Procuradoria Federal junto à Susep obteve grande conquista no combate ao mercado marginal de seguros. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ) concedeu efeito suspensivo para reformar decisão anterior, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferira pedido de liminar impetrado da autarquia visando a impedir a comercialização da chamada "proteção veicular" pela Associação de Proteção aos Proprietários de Automóveis (Appauto). A liminar é resultado da nova estratégia implementada pelo superintendente, Luciano Portal Santanna, de inibir a comercialização do seguro pirata.

Com essa decisão, a Appauto deverá se abster, imediatamente, de "comercializar realizar a oferta, veicular ou anunciar - por qualquer meio de comunicação - qualquer modalidade contratual de seguro, em todo o território nacional, sendo expressamente proibida de angariar novos consumidores ao referido serviço". Caso descumpra a determinação judicial, a associação poderá ser multada no valor de R$ 10 mil para cada evento.

Além disso, a associação deverá suspender a cobrança de valores de seus associados ou consumidores, a título de mensalidades vencidas ou vincendas.

A Appauto terá que enviar a todos os associados, no prazo de 10 dias, correspondência comunicando o teor da decisão judicial.

Em sua decisão, o juiz aduz que as provas constantes nos autos, como anúncios promovidos pela própria associação, e determinados trechos dos seus contratos não deixam dúvida de que comercializa seguros. "Do ponto de vista dos consumidores, o risco de dano grave e de difícil reparação reside no fato de não haver garantia de que terão seu direito assegurado em eventual sinistro", completa.

Esta ação representa o início de um projeto de combate ao mercado marginal de seguros, configurando-se um importante precedente para a autarquia.

Fonte: Monitor Mercantil

Corretor estimula movimento de combate ao seguro pirata nas redes sociais

Alinhado com o movimento de combate as cooperativas de proteção veicular estabelecido pela nova gestão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que impediu o funcionamento da APPAUTO na última quinta-feira (15/09), e com a postura de combate à prática ilegal que alguns veículos de comunicação vemm desenvolvendo, o Corretor de Seguros Arnuss Wittitz Jr (...) , propôs mobilização dos corretores no CQCS.

Segundo Arnuss, esperar ações institucionais são insuficientes para resolver o problema. “Também temos que fazer nossa parte”, convoca Arnuss . “Procure no Google por APPAUTO e vá direto à linha do "Reclame Aqui" (2ª informação). Entre no link e clique nos ícones das suas redes sociais e denuncie”, sustenta.

As mídias sociais tem se estabelecido como uma importante ferramenta de mobilização, e já foram plataforma de importantes movimentos que ganharam repercussão televisiva, em reflexo ao alcance das redes no Brasil. De acordo com matéria publicada em 10 de setembro, no UOL, o Facebook já atingiu a marca de 30,9 milhões de usuários únicos no Brasil, enquanto o Twitter possui 14,2 milhões.

A ação de combate ao seguro pirata nas redes sociais seria o melhor caminho para banir a prática? O resultado pode apontar mais uma alternativa disponível aos maiores prejudicados: Corretores de Seguros e consumidores. “Faça a sua parte. Vamos usar as ferramentas que temos para garantir nossos direitos”, convoca Arnnus.

Fonte: CQCS

Seguros 'piratas' dão prejuízo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos

Associações chegam a ofertar planos de R$ 18,00, mas Sincor alerta que a maioria não arca com o prejuízo na hora do dano ao cliente.

Presidente do Sincor alerta sobre riscos de seguros piratas (Foto: Cortesia/Sincor

“Eu fiquei sabendo que uma empresa em Maceió estava vendendo seguro para taxistas num preço bem razoável. Como sou de Penedo, viajei à capital, procurei a Protáxi e assinei um contrato de 12 meses. As parcelas eram inferiores a R$ 50,00 e a cláusulas me garantiam a cobertura de quaisquer prejuízos com o carro. Eu só precisei acionar o seguro após 11 meses e, para minha ingrata surpresa, a empresa disse que não pagaria as depesas pelo conserto do carro que eu havia batido. A conta teve que sair do meu bolso e hoje eu travo uma batalha na justiça para que a Protáxi me ressarça do novo débito que fui obrigado a fazer”.

A história acima foi contada por José dos Santos, taxistas há 19 anos e que, até o ano passado, nunca tinha feito um seguro veicular. “Custa caro e a gente mal consegue manter as despesas de casa. Por isso nunca fiz. O problema é que, quando resolvi contratá-lo, caí numa armadilha”, lamentou.

A realidade vivida pelo taxista é compartilhada por outras centenas de pessoas espalhadas pelo Brasil inteiro. Só na Superintendência de Seguros Privados do Brasil (Susep), vinculada ao Ministério da Fazenda, já tramitam 77 inquéritos contra empresas que comercializam os ‘seguros piratas’. “Eles ganharam esse nome porque o produto vendido não é um seguro oficial e o prejuízo financeiro, após a sua contratação, sempre fica para o cliente. Estamos fazemos uma alerta para que as pessoas não entrem nesse grande golpe”, advertiu Otávio Vieira Neto, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de Alagoas (Sincor-AL).

Ministério da Fazenda estima prejuízos R$ 3 bilhões

O governo federal fez as contas e estima que o prejuízo aos cofres da União girem em torno de R$ 3 bilhões. “A Superintendência de Seguros Privados do Brasil - que regula o setor de seguros no País -, vem contabilizando os números porque sabe que os danos são financeiros e fiscais. Dos 77 inquéritos instaurados, 33 foram julgados e apenas quatro tiveram resultados consirados improcedentes. As multas em desfavor das cooperativas e associações já somam R$ 72 milhões”, informou Otávio Vieira.

E esse tipo de ‘serviço’ começou a ser explorado em Minas Gerais por uma associação ligada aos bombeiros e rapidamente se proliferou. Atualmente existem no Brasil mais de 100 empresas atuando no mercado. No Sudeste, só uma associação responde por mais de 200 processos. Daí a preocupação da Susep em ter um controle maior do setor, já que essas entidades implicam, muitas vezes, numa situação de risco para o consumidor. “Elas estão crescendo de forma vertiginosa. Além disso, as mesmas representam um componente desleal no mercado, prejudicando as empresas que obedecem as regras de solvência e reserva de capital", acresentou o presidente do Sindicato.

Ainda para este ano a Superintendência de Seguros Privados do Brasil promete intensificar a fiscalização nas cooperativas que vendem proteção veicular por meio da criação de uma comissão. Tal grupo terá que proteger o consumidor e alertá-lo para que, na hora de comprar a proteção veicular, ele esteja atento à legalidade e credibilidade da empresa, uma vez que a maior parte das entidades não têm um lastro patrimonial sólido, e, por consequência, se passar por quaisquer crises, poderão não ter como arcar com os compromissos assumidos com os clientes.

Quadrilha do falso seguro volta a ser presa na Grande BH

Proibidos de atuar desde 2010, diretores de falsa seguradora de veículos são presos de novo. Consumidores eram obrigados a pagar por serviço de qualidade para ter carro reparado.

Por descumprir medida cautelar estabelecida na 4ª Vara Especializada em Crimes Financeiros, os diretores de uma falsa seguradora foram presos novamente. Quatro sócios da empresa Nossa Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos, de Contagem, na Grande BH, foram libertados a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que a empresa fosse fechada e os clientes ressarcidos. No entanto, em vez disso, abriram outra firma e continuaram atuando no ramo clandestinamente, sem autorização do Banco Central (BC) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Os diretores da entidade, que atuava com funções semelhantes a de uma instituição financeira, foram proibidos de atuar em junho de 2010, à época com 1,2 mil associados. Sem autorização dos órgãos competentes, eles deveriam parar de ofertar os serviços. Mas, durante cumprimento de mandado, policiais federais descobriram que os sócios haviam alugado duas salas em outro andar do mesmo prédio e continuavam a funcionar, mas com outro nome: Rede Brasil de Proteção Veicular.

Em nota, o MPF afirma que a prisão dos quatro sócios impede a continuidade de fatos criminosos, além de “acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça”. O objetivo da prisão é impedir “que os requerentes persistam operando irregularmente no mercado de seguros, a ofender a ordem econômica, na medida em que são angariados novos clientes, causando prejuízo ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e aos próprios consumidores”, diz o texto.

Fundo de quintal

A Nossa Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos é uma das nove empresas do setor investigadas pelo MPF em Minas. Uma reclamação recorrente relacionada a essas empresas é a qualidade dos serviços. Quando precisavam acionar o seguro pela primeira vez, os consumidores eram obrigados a desembolsar verba do próprio bolso para pagar por serviços melhores, pois os carros eram encaminhados para oficinas conhecidas popularmente como fundo de quintal.

Na primeira vez que foram presos, o juiz libertou os quatro sob a condição de que eles tomassem providências para encerrar as atividades das empresas, comunicando o fim das atividades no site e por correspondência a todos os contratantes, além de garantir a devolução do dinheiro dos clientes prejudicados. Também deveria ser encaminhado quadro de credores ao Ministério Público Federal. Mas, segundo o MPF, encerrado o prazo determinado pela Justiça, as medidas impostas cautelarmente não haviam sido cumpridas.

Por esse motivo, os procuradores do MPF pediram a prisão dos proprietários e gestores da firma: João Luís Neto, Luís Cláudio Ferreira dos Santos, Márcia Ferreira dos Santos e Daniele Batemarque Guimarães. Além disso, foi feito bloqueio dos bens e ativos em contas bancárias dos quatro. Eles tentaram liberdade provisória, no entanto, a Justiça negou o pedido. Se condenados, eles podem cumprir pena que varia de um a quatro anos de prisão.

Entenda o caso

Depois de repetidas denúncias, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, fechou o cerco contra empresas que comercializam seguros de automóvel travestidos de proteção automotiva. 

Atuando sem autorização do governo federal, as empresas foram autuadas por oferecer serviços ilegalmente. 

Em um dos casos, a UPS Serviços Sociedade brasileira de Gestão e Assistência, de São Paulo, foi condenada 
a pagar R$ 7 bilhões por exercício irregular de atividade.

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2011/08/27/internas_economia,247377/quadrilha-do-falso-seguro-volta-a-ser-presa-na-grande-bh.shtml

Susep impede funcionamento de associação que vendia seguro pirata

A Procuradoria Federal junto à Susep obteve, nesta quinta-feira (15 de setembro), uma grande conquista no combate ao mercado marginal de seguros.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro) concedeu efeito suspensivo para reformar decisão anterior, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferira pedido de liminar impetrado da autarquia visando a impedir a comercialização da chamada “proteção veicular” pela APPAUTO (Associação de Proteção aos Proprietários de Automóveis). A liminar é resultado da nova estratégia implementada pelo novo superintendente, Luciano Portal Santanna, de inibir a comercialização do seguro pirata.

Com essa decisão, a APPAUTO deverá se abster, imediatamente, de “comercializar realizar a oferta, veicular ou anunciar – por qualquer meio de comunicação – qualquer modalidade contratual de seguro, em todo o território nacional, sendo expressamente proibida de angariar novos consumidores ao referido serviço”. Caso descumpra a determinação judicial, a associação poderá ser multada no valor de R$ 10 mil para cada evento.
Além disso, a associação deverá suspender a cobrança de valores de seus associados ou consumidores, a título de mensalidades vencidas ou vincendas. A APPAUTO terá que enviar a todos os associados, no prazo de 10 dias, correspondência comunicando o teor da decisão judicial.

Em sua decisão, o juiz aduz que as provas constantes nos autos, como anúncios promovidos pela própria associação, e determinados trechos dos seus contratos não deixam dúvida de que comercializa seguros. “Do ponto de vista dos consumidores, o risco de dano grave e de difícil reparação reside no fato de não haver garantia de que terão seu direito assegurado em eventual sinistro”, completa o magistrado.

Fonte: CQCS

Especial - Alerta sobre seguro falso

Prezado(a) Leitor(a),

Há tempos venho alertando-os, através de várias matérias publicadas, sobre um grande problema no Mercado Segurador: as falsas seguradoras travestidas de “proteção veicular”.

Tenho recebido vários comentários de pessoas, na maioria anônimas, que questionam as matérias defendendo a “proteção veicular” como a forma barata de realizar o seguro e acusando as Seguradoras de cobrarem caro pelo mesmo.

Hoje, tomo a liberdade de colocar matérias mais aprofundadas sobre o seguro falso que não oferece nenhuma segurança real para seus “associados”.

Peço-lhes que percam um pouco de seu tempo lendo as matérias abaixo para verificarem que os órgãos competentes (Ministério da Fazenda e Susep) estão se preparando para acabar de vez com esta prática irregular.

Se você contratou um seguro falso pensando em “proteger” seu bem, o aconselhável é que reflita sobre o que é mais importante: menor preço ou real segurança? Pense bem, pois é o seu patrimônio que está em jogo...

Seguro, para ser seguro, tem que ser contratado através de um Corretor(a) de Seguros em uma Seguradora regulamentada e fiscalizada pela SUSEP.

Agradeço a todos pela atenção.

Escrito por: Corretora Patricia Campos

Fonte: http://patriciacamposcorretora.blogspot.com/

CUIDADO: O SEU SEGURO DE SEU AUTOMÓVEL PODE SER PIRATA

Muitas pessoas acabam adquirindo “supostos seguro”de veículos  através de cooperativas irregulares para esta finalidade e no momento do sinistro não possuem garantias.

Alguns clientes de nossa corretora tem recebido de corretores inescrupulosos, ofertas paa que troquem seus seguros com tradicionais companhias (Porto Seguro, Marítima, Sul américa, Bradesco, Allianz etc) que são controladas pelo órgão governamental  SUSEP – Superintendência de Seguros Privados , por adesões em cooperativas de seguros que são irregulares perante a lei.

Felizmente nenhum de nossos clientes fez tal substituição, mas temos notícias de pessoas físicas e jurídicas que no momento do sinistro não foram indenizadas e não tiveram a quem recorrer. 

Transcrevemos  matéria do jornal Folha da Tarde sobre este fato.

“O governo federal declarou guerra às associações e cooperativas que comercializam o chamado”seguro pirata” vendido ilegalmente como”proteção veicular”. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) apertou o cerco e em 17 meses (de janeiro de 2010 a maio último), instaurou 77 inquéritos contra entidades que vendem o segura irregular. Destes, 33 já foram considerados procedentes,e punições foram aplicadas. Uma associação de caminhoneiros de Minas Gerais foi multada em RS 72 milhões.

Segundo a Susep,como essas associações e cooperativas não estão autorizadas a comercializar seguros, não há qualquer tipo de acompanhamento técnico de suas operações,o que coloca consumidores em risco.”Em relação à fiscalização, preocupa-me a atuação de operadores sem autorização da Susep, que desrespeitam de forma sistemática todas as regras técnicas que visam ao correto cumprimento dos contratos”, afirma Luciano Portal, superintendente da Susep.

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) também demonstra preocupação. ”Essas entidades não têm reservas,não têm controle algum. O cidadão não tem nem onde reclamar, se não for atendido”, diz Solange Beatriz Mendes, diretora executiva da CNseg.

A Susep estima prejuízos superiores a R$ 3 bilhões por ano causados aos consumidores por mais de 100 associações-serviços não realizados ou feitos de forma precária,entre outros.

Essas”associações” se reúnem em uma entidade que as representa: a Confederação Nacional das Associações de Benefícios Mútuos (Conabem), para quem a”proteção veicular resultado dos altos preços dos seguros no País e que as associações surgem por iniciativa dos próprios associados, que são excluídos pelo mercado de seguras”.

No meio da discussão fica o cliente lesado.

O farmacêutico Rafanelle Lamego Lopes, 26 anos, está tendo problemas com a”proteção veicular” da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom). “Ficam enrolando para pagar o conserto. Estou sem o carro há quase dois meses e já gastei mais de RS 1mil com táxi, já que uso o carro para trabalhar. Ele já tentou cancelar o serviço, mas não conseguiu. “Dizem que tenho que permanecer e pagando por um período de 12 meses porque usei o serviço.”

Já o militar Nei Carvalho da Cunha,45 anos,se filiou e indicou a Associação de Proteção Veicular Pisom para sua irmã e várias pessoas. Porém,quando sua irmã precisou usar a “proteção”, só teve dor de cabeça.”O telefone 0800 não funcionou e ninguém a atendeu. Depois, a Pisom não pagou a oficina autorizada e queria empurrar para outra mecânica.Enquanto isso,o carro continua sem conserto”,diz Cunha,que procura outras opções de seguro.